Aditamento Fies 2013

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, é um programa do Governo Federal que financia a graduação de estudantes que pretendem concluir um curso superior porém não podem arcar com os custos. Depois de concluir o processo de inscrição no Fies, solicitação e aprovação do financiamento, o estudante deve realizar semestralmente a renovação do seu financiamento. Se você é estudante do Fies, deverá realizar o Aditamento do Fies 2013.

O Aditamento (ou renovação) do Fies 2013 é a confirmação de que o estudante pretende continuar com o seu financiamento, o não aditamento do Fies 2013 implica no cancelamento do contrato, por esse motivo é de extrema importância que o estudante realize o aditamento do Fies 2013/2 dentro do prazo especificado pela MEC e pela sua instituição de ensino.

Aditamento dos contratos do Fies 2013 foi prorrogado até outubro

Como fazer o Aditamento do contrato do Fies 2013?

Para efetuar o aditamento do contrato do Fies 2013 segundo semestre, o estudante deverá acessar o endereço http://sisfiesaluno.mec.gov.br, entrar no sistema com seu CPF e sua senha já cadastrada e localizar a opção “aditamento de contrato”. Nessa tela, o estudante deve conferir seus dados e, se necessário, realizar as possíveis alterações. Em seguida, deverá imprimir o “comprovante de conclusão da solicitação de aditamento” e comparecer na sua instituição de ensino também munido de documento de identidade original.

É importante saber que, no momento do aditamento no SisFies, caso o estudante realize alterações profundas no seu contrato, como as que alteram o valor global do contrato, será necessário, após ir na sua instituição, comparecer também Banco para que o contrato seja revalidado, esse é o chamado aditamento não simplificado. Saiba que apesar do prazo definido pelo MEC, cada instituição define seus próprios horários de atendimento, o estudante deve consultar a faculdade para saber qual é a data correta para o aditamento do seu contrato.

Novas datas para aditamento do Fies 2013

O Ministério da Educação prorrogou para até 31 de outubro de 2013 o prazo de aditamento de todos os novos contratos do Fies 2013, a resolução nº 2 de de 27 de Junho de 2013, do FNDE (veja abaixo na íntegra), prorroga até 31 de outubro de 2013 o aditamento de todos os novos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, firmados do 2˚ semestre de 2010 até o 1˚ semestre de 2013. A resolução também aumenta em 1 mês (de 3 para 4 meses) o prazo semestral de renovação dos contratos.

Se ainda tem dúvidas, o Flávio Colares do Tudo Sobre Fies pode te ajudar no Facebook ou Twitter.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DOU de 28/06/2013 (nº 123, Seção 1, pág. 21)

Altera a Resolução nº 3, de 28 de junho de 2012, e dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013, e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2012, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º e art. 20-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e no art. 47 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, resolve:

Art. 1º – O art. 3º da Resolução nº 3, de 28 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º – Os aditamentos de renovação semestral do financiamento, simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2013 e subsequentes, relativos aos contratos de financiamento do FIES, deverão ser realizados no primeiro quadrimestre do semestre de referência do aditamento.

Art. 2º – Prorrogar para o dia 31 de outubro de 2013 o prazo estabelecido na Resolução nº 1, de 27 de março de 2013, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013.

Art. 3º – O disposto no artigo 1º desta Resolução aplica-se aos aditamentos de renovação semestral, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2013 e subsequentes, dos contratos de financiamento do FIES formalizados anteriormente à publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

Art. 4º – Os aditamentos de que trata esta Resolução deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PEREIRA TORINO

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